Questões de Concurso Público Câmara de Santos - SP 2021 para Procurador
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I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. recusar fé aos documentos públicos.
III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. plano plurianual.
II. proibição de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
III. regime jurídico das empresas privadas.
IV. os orçamentos anuais.
É correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.