Questões de Concurso Público Prefeitura de Croatá - CE 2026 para Guarda Civil Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q3923697 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização ambiental em uma área de preservação permanente, agentes do IBAMA constatam a construção de uma estrada por uma empresa privada, sem o devido licenciamento ambiental. A empresa alega que a obra é de utilidade pública, pois facilitará o acesso a uma comunidade isolada. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente e na responsabilidade por danos ambientais, qual é a consequência jurídica mais adequada para a situação?
Alternativas
Respostas
1: B