Questões Prefeitura de Lima Campos - MA 2025 para Procurador Municipal

Q4236885

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Lima Campos - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |

Q4236885 Saúde Pública

No assessoramento a políticas regionais de saúde, resíduos e mobilidade, o Município pode atuar por consórcios públicos, alterando governança, execução e contratação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre consórcios públicos.

Consórcio público nasce de protocolo de intenções ratificado por lei, podendo formar associação pública ou pessoa jurídica, com contrato de rateio e regras de atuação.

Consórcio público se constitui por decreto do chefe do Executivo e produz vínculo imediato entre entes, dispensando autorização legislativa, pois a cooperação federativa decorre do princípio da eficiência.

Consórcio público equivale a contrato de prestação de serviços por tarifa e se direciona a atividades econômicas, afastando atuação em saúde e saneamento.

Consórcio público integra a Administração direta do Estado-membro, e municípios participam como conveniados, com gestão centralizada na capital e execução descentralizada em cada ente.

Consórcio público substitui licitação para contratações entre participantes, permitindo aquisição e obras por ajuste verbal, bastando registro em ata para fins de controle externo.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lima Campos - MA 2025 para Procurador Municipal

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