Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Tesoureiro
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Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.
Qual das alternativas a seguir apresenta do que se trata o texto acima?