Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Técnico em Enfermagem
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Nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último semestres, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através de inquérito policial, observadas as normas estatutária; independente da continuidade da apuração do estágio probatório pela Comissão Especial.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. Em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
II. A posse dar-se-á no prazo de trinta dias da data da publicação do Ato de Nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: