Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Enfermeiro

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Q4414345 Direito Sanitário
Observe o trecho a seguir, utilizando como base o texto constitucional:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4414346 Direito Sanitário
 Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, assim como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, devem ser estabelecidos por lei complementar, que deve ser reavaliada, pelo menos, a cada quantos anos?
Alternativas
Q4414347 Direito Sanitário
 Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde: Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta (1ª parte), atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4414348 Direito Sanitário
 Analise as partes que seguem, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, quando não em consonância com a RENASES (1ª parte), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4414349 Direito Sanitário
 Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Lei Orgânica da Saúde, deve ser utilizada a combinação de alguns critérios, segundo a análise técnica de programas e projetos, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Desempenho técnico, econômico е financeiro no período anterior; II. Níveis de participação do setor educação nos orçamentos estaduais e municipais; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. 
Alternativas
Q4414350 Direito Sanitário
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica da Saúde:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4414351 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde traz que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na própria lei citada, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na:
Alternativas
Q4414353 Direito Sanitário
Analise as assertivas que seguem:

I. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, mas não de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
II. As Regiões de Saúde não podem ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4414354 Direito Sanitário

Enquanto a Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, tem-se que os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são compreendidos como: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: D
5: C
6: A
7: D
8: D
9: B