Questões Prefeitura de São Vendelino - RS 2026 para Agente Administrativo

Q4101623

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |

Q4101623 Legislação Federal

Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o Agente precisa observar os ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

O serviço de busca e fornecimento de informação é oneroso, devendo o cidadão pagar taxa de protocolo.

O sigilo absoluto aos documentos é a regra geral do Estado, sendo a publicidade a exceção.

Cabe aos entes públicos promover a divulgação de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações.

É exigido que o requerente apresente sempre as justificativas e os motivos determinantes para solicitar informações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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