Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolador - RS 2026 para Fiscal Sanitário

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Q4065305 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que os subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza terão direito a décimo terceiro salário e ___________ anuais de trinta dias, ______ prejuízo dos subsídios.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4065307 Direito Constitucional
O servidor efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, será aposentado voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e em qual idade, se homem, sendo observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, conforme a Lei Orgânica?
Alternativas
Respostas
1: D
2: A