Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolador - RS 2026 para Controlador Interno

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Q4065145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca de sindicância e de processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:


Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos autos, independente da imediata instauração do processo administrativo disciplinar.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Alternativas
Q4065147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D