Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolador - RS 2026 para Controlador Interno

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Q4065155 Legislação Federal
Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento jurídico utilizado para formalizar parcerias destinadas à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem a transferência de recursos financeiros.
Alternativas
Respostas
1: A