Questões de Concurso Público Prefeitura de Progresso - RS 2026 para Operário

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Q4161985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se que o território do Município pode ser dividido em Distritos, criados, organizados e suprimidos por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, as circunstâncias urbanas classificam-se, na forma da legislação pertinente, em centro, bairros, distritos e/ou:

Alternativas
Q4161986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, de acordo com o que é determinado na Lei Orgânica, que são competências do Município, no exercício da sua autonomia, disciplinar os serviços de cargas e descargas e a fixação de tonelagem máxima permitida a veículos que circulam no município, assim como manter a cooperação técnica e financeira da União e do Estado em programas de: 
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Q4161987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A investidura em cargo público depende de aprovação previa em _________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.



Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Alternativas
Q4161988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que são requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei, além de ter idade mínima de dezoito anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Gozar dos direitos políticos; II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D