Questões Prefeitura de Palmitinho - RS 2026 para Vigilante

Q4037836

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037836 Direito Penal

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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