Em 1932, a publicação de um histórico manifesto revolucionou as ideias pedagógicas no Brasil, propondo a reconstrução de um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e laico. Como ficou conhecido esse importante documento da educação nacional?
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Em 2006, a aprovação da Lei nº 11.274 instituiu uma alteração no tempo de permanência das crianças no ciclo inicial de aprendizagem nas escolas brasileiras. Qual mudança estrutural foi estabelecida por essa legislação nacional?