Questões Prefeitura de Ibiraiaras - RS 2026 para Orientador Social

Q4047450

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q4047450 Direito Penal

Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:

Conflito familiar de natureza privada, que não se enquadra como violência doméstica por não haver convivência atual entre agressor e vítima.

Violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a lei reconhece que a agressão pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, mesmo que não exista coabitação entre agressor e ofendida.

Situação de violência reconhecida apenas quando ocorre no interior da residência comum do casal.

Ato que somente será considerado violência doméstica se houver comprovação de lesão física.

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