Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibiraiaras - RS 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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Q4053371 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além do previsto nas alternativas que seguem. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4053372 Direito Constitucional
A Lei Orgânica determina que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e:
Alternativas
Q4053373 Direito Constitucional
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______ e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A