Questões de Concurso Público Prefeitura de Forquetinha - RS 2026 para Assistente Social

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Q4290433 Direito Constitucional
Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis; II. Nomear e exonerar os Secretários do Município; III. Vetar, total ou parcialmente, projetos de lei; IV. Permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.
Alternativas
Q4290436 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:



É de competência do Poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária dos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes.



Acerca do texto, pode se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4290441 Direito Constitucional
De acordo com o que é determinado através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Prefeito não pode afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do Estado, por mais de quantos dias, sem licença da Câmara, sob pena de extinção do mandato? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D