A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula a estruturação e a carga horária obrigatorias para os diferentes níveis e modalidades de ensino no país. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA. 

O normativo educacional que orienta os sistemas na construção e adaptação de seus currículos respeita a autonomia e as especificidades locais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica (1^a parte). Todavia, o documento tem a função de instituir um currículo único nacional, impondo um modelo homogêneo, engessado e impositivo que não permite adaptações da competência político-executiva dos Municípios e Estados (2^a parte). Além disso, a BNCC prevê também o trabalho com Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) para incentivar a conscientização a respeito de questões que podem afetar o presente e o futuro de todos (3^a parte). 
Acerca das partes, pode-se afirmar que

O planejamento decenal nacional da educação delineia metas e estratégias que devem ser cumpridas para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino. Conforme a Meta 1 desse plano estratégico, o poder público deve universalizar a educação infantil na____ para as crianças de ____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em ___ de forma a atender, no mínimo, 50o/o das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do plano.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: