Na implantação de obras de infraestrutura, loteamentos, edificações de maior porte e sistemas de saneamento, o atendimento às exigências do licenciamento ambiental constitui etapa relevante do planejamento e da execução do empreendimento, influenciando cronogramas, custos e condicionantes técnicas. Considerando as modalidades de licença ambiental e a dispensa de licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.

Na elaboração de projetos de parcelamento do solo, obras lineares, sistemas de drenagem e intervenções em áreas urbanas e rurais, o conhecimento das regras relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP) é relevante para a compatibilização entre implantação física do empreendimento e proteção ambiental. Com fundamento no código Florestal, analise as assertivas a seguir:
I. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, a faixa marginal de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros.
II. As APPs existentes no entorno de nascentes e olhos d'água perenes independem da condição topográfica local, observando-se o raio mínimo definido em lei.
III. A inserção da área em perímetro urbano afasta sua caracterização como APP quando houver previsão de uso e ocupação no plano diretor municipal.
IV. No caso de lagos e lagoas naturais situados em área rural, a delimitação da APP observa faixa única de proteção, aplicável sem distinção quanto à superfície do corpo hídrico.
Pode-se afirmar que:

No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente modificadores do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos técnicos destinados a subsidiar a análise administrativa. Com fundamento exclusivamente na Resolução CONAMA n^o 001/1986, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
(  ) O RIMA deve descrever os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
(  ) O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto tem por finalidade caracterizar os impactos prováveis da implantação e operação do empreendimento, substituindo a etapa posterior de análise comparativa entre alternativas.
(  ) A definição das medidas mitigadoras no EIA deve priorizar os impactos negativos irreversíveis e permanentes, com detalhamento progressivo das demais medidas conforme o avanço da análise ambiental.
(  ) Entre as diretrizes gerais do EIA, inclui-se a consideração de alternativas tecnológicas e locacionais, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?