Q4188914Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sabe-se que o servidor ocupante de cargo
de provimento efetivo sujeitar-se-á ao máximo de
quarenta horas semanais de trabalho, fixada de acordo
com a necessidade do serviço, salvo quando houver
disposição legal estabelecendo duração diversa. O
Estatuto e Regime dos Servidores Públicos do Município
ainda afirma que a pedido do servidor ou se houver
conveniência para a Administração, a carga horária diária
fixada em lei poderá ser reduzida, exceto nos casos de
acordo coletivo ou implantação de turno único baixado por
ato de chefe de um poder.
Qual das alternativas traz o que ocorre com a
remuneração no caso de redução da carga horária diária
e de qual poder deve ser o ato do chefe a ser baixado?
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