Questões de Concurso Público Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA 2025 para Farmacêutico

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Q3979092 Direito Sanitário
Qual é a regra estabelecida pela Lei 5.991/1973 para a dispensação de medicamentos homeopáticos em localidades desprovidas de farmácias homeopáticas?
Alternativas
Q3979094 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define as ações e serviços públicos de saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Entre as diretrizes fundamentais do SUS, qual das opções a seguir caracteriza corretamente a hierarquização?
Alternativas
Respostas
1: B
2: A