Questões de Concurso Público Prefeitura de Morros - MA 2025 para Assessor Jurídico

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Q3978892 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal 14.133/2021, marque a alternativa correta:


O processo licitatório tem por objetivos:

Alternativas
Q3978893 Direito Administrativo
São modalidades de licitação: 
Alternativas
Q3978894 Direito Administrativo
O serviço público, enquanto atividade material desempenhada pelo Estado ou por particulares sob regime jurídico próprio, destina-se a atender de forma contínua e eficiente as necessidades coletivas. Para tanto, deve observar princípios como a continuidade, a modicidade tarifária e a igualdade, além de respeitar o regramento constitucional e infraconstitucional aplicável. Todavia, a prestação do serviço público pode ser impactada por eventos que influenciem sua execução, ensejando discussões acerca da responsabilidade estatal, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da eventual necessidade de intervenção regulatória.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a prestação dos serviços públicos no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Q3978898 Direito Administrativo
Sobre o critério de julgamento das propostas deverá ser analisado:
Alternativas
Q3978899 Direito Administrativo
Sobre o controle prévio de legalidade nas contratações públicas, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
5: D