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Q3006000

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006000 Direito Administrativo

No tocante a Nova Lei de Licitação e contratos – NLLC, são modalidades de licitação, exceto:

Alternativas

Melhor técnica de preço.

Convite.

Concorrência.

Concurso.

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Q3006003

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006003 Direito Administrativo

Conforme a égide do Direito Administrativo, marque a assertiva correta:

Alternativas

Anestésio, Policial Federal, tem sua escala de serviço iniciada às 22:00h da terça-feira até às 05:00h do dia seguinte, logo ele terá direito ao adicional noturno.

A empresa X não foi convidada para participar da licitação na modalidade convite, porém, estava cadastrada na correspondente especialidade que manifestou interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Contudo, nesse tipo de modalidade, empresas que não tenham sido convidadas não poderão participar da licitação.

Tropolys, servidor público efetivo da prefeitura Z, foi exonerado do cargo por improbidade administrativa apurada em processo administrativo, sendo assim este ato de exoneração está em consonância com o princípio da legalidade.

O funcionário público X, da Prefeitura Y, foi afastado do seu cargo por força de instrução processual para investigação de ato de improbidade administrativa. Neste caso ele será afastado com suspensão da sua remuneração.

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Q3006010

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006010 Direito Administrativo

Franklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causando-lhe danos materiais. Diante desse caso hipotético, marque a assertiva incorreta.

Alternativas

Comprovado que Franklinilson agiu com dolo ou culpa, este deve ressarcir a administração pública, nos valores pagos pela administração pública a título de indenização material a Phenaldilson.

Foi comprovado que o acidente não foi causado por Franklinilson, eliminando assim o dolo ou culpa desse, mesmo assim, a administração pública deve abrir um processo administrativo para apurar as circunstâncias do acidente.

Comprovada que a culpa exclusiva foi de Phenaldilson, a administração pública poderá ser afastada da responsabilidade, contudo, caso fique comprovada a culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada.

Comprovada que Franklinilson teve culpa no acidente, mas como estava à serviço da administração pública, esse não será responsabilizado pelos danos causados a terceiro.

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Q3006011

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006011 Direito Administrativo

A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte forma:

Alternativas

A contração ocorrerá com as devidas cautelas, sendo a aquisição por meio de dispensa de licitação.

A contratação ocorrerá pela modalidade tomada de preço com prévia e indispensável licitação.

A contratação ocorrerá através da inexigibilidade de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais.

A contratação ocorrerá com por meio da modalidade convite pela natureza do objeto do contrato e com prévia e indispensável licitação.

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