O motorista que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 

O condutor que recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277, cometerá infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

O condutor que confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança será penalizado com infração gravíssima e terá como penalidade o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

O condutor que dirigir veículo sem possuir a carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor, cometerá Infração gravíssima e terá como penalidade - multa (três vezes).