Segundo a Lei Orgânica do Município de Delta, cabe ao Poder Público:

I – reduzir ao máximo a aquisição e utilização de material não biodegradável, além de divulgar os malefícios deste material sobre o meio ambiente;
II – implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação de recursos hídricos;
III – estimular a implantação de indústrias de grande impacto ambiental;
IV – estimular a adoção e adotar, no âmbito do Município, alternativas de pavimentação, como forma de garantir menor impacto à impermeabilização do solo;

Marque a alternativa correta:

Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Delta, é incorreto afirmar: