Questões de Concurso Público Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI 2026 para Psicólogo - 40h (SAÚDE)

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Q4386721 Direito Sanitário
Nos termos do art. 2º da Lei nº 10.216/2001, a pessoa com transtorno mental tem direito a receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento e a ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativas
Q4386746 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o SISNAD possui finalidade exclusivamente repressiva, não abrangendo prevenção do uso indevido, atenção ou reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E