Situação hipotética: uma instituição de ensino superior oferta curso de licenciatura e exclui Libras de sua estrutura curricular sob o argumento de autonomia universitária. Assertiva: a medida contraria o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005, que determina a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, Libras constitui disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de bacharelado, sem distinção, e meramente optativa nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia.