Questões de Concurso Público Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI 2026 para Enfermeiro – 40h (SAÚDE)

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Q4383535 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, tendo as entidades com fins lucrativos preferência sobre as filantrópicas e as sem fins lucrativos quando houver equivalência técnica.
Alternativas
Q4383536 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. 
Alternativas
Q4383537 Direito Sanitário
Situação hipotética: o Conselho Municipal de Saúde aprovou resolução relativa à política local de saúde, mas dispensou sua homologação pelo chefe do poder legalmente constituído por entender que o caráter deliberativo do colegiado torna o ato imediatamente executivo. Assertiva: essa conduta está de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E