Questões de Concurso Público Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI 2026 para Agente de Correição

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Q4350780
Legislação Federal Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350780 Legislação Federal
Em contextos de guerra, o deslocamento e a vulnerabilidade econômica podem ampliar o risco de tráfico de pessoas; além disso, o consentimento inicial da vítima com uma oferta de viagem não legitima a exploração obtida mediante fraude, abuso de vulnerabilidade ou coerção.
Alternativas
Q4350788
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350788 Legislação Federal
Conforme o art. 20 da Lei n.º 12.527/2012, aplica-se subsidiariamente ao procedimento de acesso à informação a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q4350796
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350796 Legislação Federal
Nos termos do art. 11 da Lei n.º 12.527/2012, se a informação solicitada estiver disponível, o órgão deverá autorizar ou conceder acesso imediato; não sendo possível fazê-lo, terá prazo não superior a vinte dias para adotar uma das providências legalmente previstas.
Alternativas
Q4350804
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350804 Legislação Federal
Segundo o art. 27 da Lei n.º 12.527/2012, a competência para classificar informação no grau ultrassecreto pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive a quem não seja agente público, sendo vedada a subdelegação.
Alternativas
Q4350807
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350807 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a função pública deve ser considerada exercício profissional e, por isso, integra a vida particular do servidor; assim, fatos e atos de sua conduta cotidiana podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.
Alternativas
Q4350810
Legislação Federal Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350810 Legislação Federal
Situação hipotética: após deixar cargo do Poder Executivo federal, um ex-agente pretende prestar serviço a empresa com a qual manteve relacionamento relevante em razão do cargo. Assertiva: conforme o art. 6.º, inciso II, da Lei n.º 12.813/2013, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da Controladoria-Geral da União, a conduta pode configurar conflito de interesses durante os seis meses posteriores ao desligamento.
Alternativas
Q4350812
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350812 Legislação Federal
De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 12.527/2012, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, ao passo que informação pessoal se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: C
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