Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI 2026 para Professor de Português

Foram encontradas 4 questões

Q3857320 Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro, garantida constitucionalmente, implica que o governo deve proibir manifestações religiosas em espaços públicos, a fim de manter a neutralidade e o respeito à pluralidade de crenças.
Alternativas
Q3859393 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativas
Q3859403 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º), estabelece a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Alternativas
Q3859404 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroatividade da lei penal, exceto para beneficiar o réu. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E