A BNCC, ao definir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, impõe às escolas brasileiras a responsabilidade de organizar práticas pedagógicas que considerem as singularidades dos estudantes, inclusive aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em consonância com os princípios da Educação Inclusiva e da equidade.

A LDB permite a adoção de progressão continuada como estratégia de superação da repetência e da evasão escolar, desde que associada a práticas de reforço e recuperação paralela, sem que isso configure flexibilização da avaliação do rendimento, que permanece vinculada ao cumprimento dos objetivos propostos no planejamento docente.