a violência doméstica caracteriza-se tão somente por agressões físicas que resultem em lesões corporais visíveis.

a violência doméstica pode ocorrer por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais, mesmo quando praticadas sem convivência permanente entre as partes. 

a Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos ocorridos dentro da residência da vítima.

as medidas protetivas de urgência apenas podem ser concedidas após sentença judicial definitiva.

a violência psicológica não é reconhecida pela legislação brasileira como forma de violência doméstica.