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Q4175464

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175464 Direito Civil

Determinado possuidor exercia posse mansa e contínua sobre imóvel rural havia vários anos, acreditando legitimamente ser o proprietário do bem em razão de negócio jurídico posteriormente declarado inválido. Após ser demandado judicialmente pelo verdadeiro proprietário, pleiteou o ressarcimento das benfeitorias realizadas e o exercício de direito de retenção. Considerando a disciplina da posse no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização apenas das benfeitorias necessárias, não lhe assistindo direito de retenção.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer direito de retenção pelo valor delas.

O possuidor de má-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, inclusive voluptuárias, desde que comprovada valorização do imóvel.

O direito de retenção somente é admitido em favor do proprietário, jamais do possuidor.

A declaração de invalidade do título afasta retroativamente a boa-fé possessória desde o início da posse.

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Q4175465

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda , Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ( assuntos)

Q4175465 Direito Civil

Uma sociedade empresária celebrou contrato com outra empresa para a aquisição de determinado equipamento industrial, comprometendo-se uma das partes a entregar a coisa e a outra a pagar preço previamente ajustado. Durante discussão judicial sobre a natureza jurídica do ajuste, debateu-se a classificação dos contratos prevista no Direito Civil. Considerando exclusivamente a teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O contrato de compra e venda é contrato bilateral imperfeito, pois as obrigações recíprocas surgem apenas após a transferência da propriedade.

O contrato de compra e venda é contrato consensual, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades quanto à coisa e ao preço, ainda que a tradição e o pagamento ocorram posteriormente.

O contrato de compra e venda é contrato real, exigindo a entrega da coisa para sua formação válida.

O contrato de compra e venda é contrato aleatório quando celebrado sem cláusula expressa de assunção de risco pelas partes.

O contrato de compra e venda produz, por si só, a transferência imediata da propriedade da coisa negociada.

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Q4175466

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Q4175466 Direito Civil

Uma empresa de transporte de produtos químicos realizava atividade regularmente autorizada pelos órgãos competentes. Durante a execução de suas operações, ocorreu acidente que causou danos materiais e ambientais a terceiros, embora não tenha sido demonstrada atuação culposa de seus prepostos. Na ação indenizatória subsequente, discutiu-se a natureza da responsabilidade civil aplicável ao caso. Considerando a teoria da culpa e a teoria do risco, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A responsabilidade civil exige sempre a comprovação cumulativa de conduta, dano, nexo causal e culpa, independentemente da atividade desenvolvida.

A teoria do risco afasta a necessidade de demonstração do dano e do nexo causal.

A teoria do risco aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas de direito público.

A responsabilidade subjetiva e a objetiva possuem exatamente os mesmos pressupostos jurídicos.

A responsabilidade objetiva fundamentada na teoria do risco pode ser aplicada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiros.

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Q4175467

Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,

Q4175467 Direito Civil

Duas empresas celebraram contrato pelo qual uma delas se obrigou a fornecer mensalmente determinada quantidade de insumos industriais durante o período de dois anos, enquanto a outra assumiu a obrigação de efetuar o pagamento correspondente em prestações periódicas. Após o início da execução contratual, surgiu controvérsia acerca da classificação jurídica do ajuste quanto à sua formação e aos efeitos gerados para as partes. Considerando a teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O contrato descrito é unilateral, pois apenas uma das partes assume obrigação patrimonial relevante.

O contrato descrito é aleatório, porque o montante econômico final depende do decurso do tempo.

O contrato descrito é real, aperfeiçoando-se apenas com a efetiva entrega do primeiro lote de insumos.

O contrato descrito é bilateral e oneroso, pois gera prestações recíprocas e vantagens patrimoniais para ambas as partes.

O contrato descrito é gratuito, uma vez que a finalidade principal consiste na circulação de bens.

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