Questões Prefeitura de Vargeão - SC 2026 para Agente Educacional

Q3867408

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Vargeão - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Vargeão - SC - Agente Educacional |

Q3867408 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.

O direito ao respeito abrange a preservação da integridade física, psíquica e moral, incluindo a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e os espaços pessoais.

O dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente recai prioritariamente sobre a família, sendo compartilhado com o poder público apenas em situações específicas.

O castigo físico caracteriza-se por condutas que causem humilhação, ameaça grave ou ridicularização, ainda que não envolvam o uso da força física.

A aplicação de medidas a responsáveis que utilizem tratamento cruel ou degradante ocorre mediante decisão judicial, após manifestação prévia do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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