Questões Prefeitura de União do Oeste - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 20 horas

Q4376994

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 20 horas |

Q4376994 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de União do Oeste, como norma fundamental local, deve observar o princípio constitucional da autonomia municipal. Essa autonomia manifesta-se, entre outros aspectos, pela capacidade de o Município:

Elaborar sua própria Constituição e organizar os três Poderes.

Auto-organizar-se por meio de sua Lei Orgânica, eleger seus governantes e administrar seus serviços.

Legislar sobre qualquer matéria, inclusive aquelas de competência exclusiva da União.

Criar tribunais de justiça próprios para julgar causas locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Público Prefeitura de União do Oeste - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 20 horas

Foi encontrada 1 questão