Questões Prefeitura de Paial - SC 2026 para Professor de Artes

Q3905659

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Auxiliar de Classe | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Ética e Cidadania - Não Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Inglês | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Tecnologia em Informação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor - Não Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor Pedagogo |

Q3905659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:

destinatários de ações assistenciais voltadas principalmente à correção de condutas e à inserção social.

pessoas em fase preparatória para a vida adulta, com direitos condicionados ao desempenho escolar e social.

sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, devendo receber prioridade na formulação e execução de políticas públicas.

indivíduos em processo de formação, cuja proteção se restringe ao âmbito familiar e escolar.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Paial - SC 2026 para Professor de Artes

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