Q3802798Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica dispõe que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ___ de janeiro do ano subsequente ao da eleição e que, decorridos ___ dias da data fixada para a posse, caso não assumam o cargo, salvo motivo de força maior, este será declarado vago. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3802799Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.