A Lei Orgânica Municipal prevê regras específicas para sua
alteração, definindo quem pode propor emendas, como ocorre
a votação e em quais situações a alteração é vedada.
Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A Lei Orgânica dispõe que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ___ de janeiro do ano subsequente ao da eleição e que, decorridos ___ dias da data fixada para a posse, caso não assumam o cargo, salvo motivo de força maior, este será declarado vago. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?