Questões Prefeitura de Dois Irmãos - RS 2026 para Médico Ginecologista/Obstetra

Q4295036

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295036 Direito Sanitário

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A participação da iniciativa privada no SUS somente pode ocorrer por requisição administrativa em situação de calamidade pública, sendo vedada a contratação continuada.

A participação complementar deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Os serviços privados contratados pelo SUS permanecem submetidos exclusivamente às suas normas internas, em razão da autonomia administrativa da iniciativa privada.

A preferência conferida às entidades filantrópicas impede, em qualquer circunstância, a contratação de estabelecimento privado com finalidade lucrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4295039

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295039 Direito Sanitário

Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A paciente pode recusar a continuidade da telessaúde e solicitar atendimento presencial; o profissional também possui autonomia para indicar atendimento presencial quando o considerar necessário.

Uma vez iniciado o atendimento remoto com consentimento, a paciente somente poderá solicitar avaliação presencial após o encerramento do plano terapêutico.

A primeira consulta médica é obrigatoriamente presencial, sendo legalmente proibida sua realização por telessaúde.

Os atos praticados por telessaúde somente possuem validade no Estado em que o médico mantém sua inscrição principal no Conselho Regional de Medicina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dois Irmãos - RS 2026 para Médico Ginecologista/Obstetra

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