Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Negro - SC 2026 para Professor II - Educação Infantil - PSS

Questões Discursivas

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Q4214970 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define situações que impedem a participação em licitações e na execução de contratos. Considerando essas regras, analise as assertivas:

I. O autor de projeto relacionado ao objeto não pode disputar a licitação correspondente.
II. Empresas ligadas ao autor do projeto ou responsáveis por sua elaboração ficam impedidas de participar.
III. Quem mantém vínculo relevante com dirigente ou agente público da licitação está impedido, devendo a vedação constar do edital.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4214971 Direito Administrativo

 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é estruturado em fases sucessivas. As três primeiras fases, observadas obrigatoriamente na ordem inicial do procedimento, são: fase __________, fase __________ e fase __________.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

Alternativas
Q4214972 Direito Administrativo
Os princípios do formalismo moderado e da especialidade orientam a prática dos atos administrativos e a organização das competências dos órgãos públicos. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A