Questões Prefeitura de Campo Alegre - SC 2026 para Contador

Q4067388

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |

Q4067388 Legislação Federal

Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços iniciados no exterior e situações em que a denominação contratual não corresponde exatamente à natureza da atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 — ISS, é correto afirmar que:

a incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço no contrato firmado entre as partes.

o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.

os serviços sujeitos ao ISS passam ao campo do ICMS sempre que envolverem fornecimento de mercadorias.

as exportações de serviços sofrem incidência do ISS quando o pagamento for feito por residente no exterior.

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