Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos - SC 2025 para Bibliotecário

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Q3778753
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778753 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica disciplina as licenças do Vereador e as regras de convocação e atuação dos suplentes. Com base nessas normas, analise as assertivas:

I. O Vereador licenciado para desempenhar missão temporária de interesse do Município percebe remuneração normal, salvo disposição expressa em contrário no ato concessivo da licença.
II. O suplente convocado em razão de vaga definitiva não poderá participar de processo de cassação quando sua convocação decorrer de afastamento do titular por esse motivo.
III. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal é considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato, independentemente de solicitação formal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3778754
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778754 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de administração interna. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3778755
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778755 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3778757
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778757 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3778761
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico estabelece regras detalhadas sobre aquisição, parcelamento, pagamento e abono de férias, incluindo hipóteses especiais e limitações legais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3778762
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |
Q3778762 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: A
6: C
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