Nos termos do artigo 59-A do ECA, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas com qual periodicidade? 

Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 do ECA, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO: