Questões de Concurso Público Câmara de Novo Horizonte - SC 2025 para Procurador Jurídico

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Q3438591 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:


I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, entre outros, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.


II. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 capítulo da decisão.


Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3438592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D