A questão se refere à Lei Orgânica do Município
de Rancho Queimado.
A Lei Orgânica de Rancho Queimado estabelece os
princípios fundamentais da administração pública para garantir
o funcionamento transparente e eficaz do governo local. Esses
princípios estão detalhados no Artigo 17º. Qual dos princípios
abaixo NÃO faz parte das diretrizes mencionadas nesse artigo?
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações ao processo de licitações. Qual dos procedimentos abaixo não é permitido pela nova lei?