Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.
É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições
e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em
inspeção médica.
O excerto acima se refere ao conceito de: