Questões de Concurso Público Prefeitura de Tremembé - SP 2019 para Secretário de Escola

A Lei nº 11.494 , de 20 de Junho de 2007, traz no texto do seu artigo 10 que a distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:

I- creche em tempo parcial.

II- anos iniciais do ensino fundamental urbano.

III- anos iniciais do ensino fundamental no campo.

IV - anos finais do ensino fundamental urbano.

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o artigo 214 da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I– erradicação do analfabetismo.

II– universalização do atendimento escolar.

III– formação para o ensino.

VI– estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais acredita e proclama que:

I- Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;

II- Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;

III- Sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades;

IV- Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola especial, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.

Assinale a alternativa CORRETA.