Questões de Concurso Público CORE-MT 2019 para Fiscal

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Q1081947
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: Instituto Excelência - 2019 - CORE-MT - Fiscal |
Q1081947 Direito Administrativo

Leia os contextos a seguir:


[1] Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei.[2] Processo administrativo é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1081948
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: Instituto Excelência - 2019 - CORE-MT - Fiscal |
Q1081948 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:
Alternativas
Q1081949
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: Instituto Excelência - 2019 - CORE-MT - Fiscal |
Q1081949 Direito Administrativo
É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Público. O contexto acima refere-se a seguinte fase do processo administrativo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
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