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Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo
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Q836131

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836131 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:

Alternativas

Interrupção de pagamentos de pessoas expressamente designadas por lei.

Pagamento efetuado pelo não comportamento ao beneficio de ordem.

Interrupção da prescrição , em favor ou contra um dos obrigados , favorece ou prejudica os demais.

Isenção ou pagamento de crédito exonera todos os obrigados não comporta o beneficio de ordem.

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Q836135

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836135 Direito Tributário

Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nacional como é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos : Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; quando a lei assim o determine.

Quando se comprove que o sujeito ativo agiu com dolo e fraude, quando a declaração seja prestada por quem não é de direito no prazo da legislação tributária.

Quando se comprove que o sujeito ativo e passivo ou de terceiro agiu sem dolo, com fraude ou simulação que deva apreciar os fatos.

Nenhuma das alternativas.

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Q836138

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836138 Direito Tributário

Quais são os princípios gerais de direitos privado que utilizam-se para pesquisa e que disponha em seu artigo 109 do Código Tributário Nacional: Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas mas não para definição dos respectivos efeitos tributários .

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicação de formas e conceitos.

Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição a analogia e o resultado, atribuindo o direito público e os princípios gerais do direito tributário.

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Q836141

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836141 Direito Tributário

Em se tratando do Código Tributário Nacional em especial na seção ll como as modalidades de lançamento é efetuado?

Alternativas

Pode ser efetuada por cálculos do tributo, autoridade administrativa indispensável á efetivação.

Pode ser efetuado sobre declarações, lançamentos do sujeito ativo sobre o valor tributário de cada um.

É efetuado com base na declaração do sujeito passivo , ou de terceiro na forma de legislação tributaria , presta á autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.

É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou ativo na forma de legislação tributaria quando um ou outro presta serviços administrativos, informações sobre os fatos quanto á sua efetivação.

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Q836142

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836142 Direito Tributário

Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.

Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria.

Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.

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Q836144

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836144 Direito Tributário

Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Sobre impugnação ao sujeito ativo.

Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)

Recurso extraordinário de ofício

Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: C

5: D

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