Questões de Concurso Público Câmara de Irineópolis - SC 2017 para Controlador Interno

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Q1314173 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A A Lei Orgânica do Município esclarece Art. 9° - É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal: Analise as afirmativas abaixo referente as competências do artigo citado acima:


( I ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

(II) preservar as florestas, o fauna e a flora.

(III) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

(IV) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, de ensino fundamental e de ensino especial.

(V) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração, social dos setores desfavoráveis.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q1314174 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Complemente o Art. 19 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município,_____
Alternativas
Q1314175 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC esclarece, Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1314176 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 29 - É vedado ao Vereador: I -desde a expedição do diploma: Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1314177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 31 - O Vereador poderá licenciar-se: Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: C
5: A