Questões Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

Q2378850

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q2378851

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua inglesa ou espanhol;

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

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